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Sunday, 30 June 2013

Boletim informativo da Grécia #15 - 15.06.2013

Preparado pela equipe #rbnews, traduzido por @KHatzinikolaou

As notícias da #rbnews desta semana
  • Em uma surpreendente decisão, o governo grego decidiu fechar a rede pública de rádio e TV ERT, na terça-feira passada. Os trabalhadores imediatamente ocuparam a sede da rede, que continua até hoje. Enquanto isso, o apoio e a solidariedade de cidadãos gregos e das associações de jornalistas e meios de comunicação no exterior aumenta.
  • O julgamento de Kostas Vaxevanis no caso da lista Lagarde foi adiado para outubro.
  • A maioria dos postos de trabalho que serão criados pela companhia Ouro Grego em Skuriés serão subsidiados pelo Estado
  • O objetor de consciência Nikos Karanikas foi preso novamente.

1. O fechamento da rede pública de rádio e TV (ERT)

A decisão do governo de fechar a ERT tomada na madrugada de terça-feira provocou indignação nacional e internacional, e gerou graves tensões entre os três partidos da coalizão governista. Um grande movimento de protesto e solidariedade, tanto na Grécia como no exterior, foi coberto de maneira ampla pelos meios de comunicação internacionais.
Mesmo assim, há dois fatos que não receberam atenção suficiente: em primeiro lugar, o procedimento que levou ao fechamento da ERT, e em segundo as seguidas tentativas do governo de silenciar qualquer forma de oposição ao fechamento.
Na terça pela manhã o governo emitiu um ato legislativo, procedimento usado em casos de emergência extrema, que permite aos ministros aprovar novas leis sem necessidade de aprovação parlamentar. O ato estabelece que, a partir de agora, os ministros do governo tem a autoridade para fechar órgãos públicos e despedir funcionários com uma simples decisão.
Logo em seguida à publicação do ato, um decreto ordenava o fechamento da ERT à meia-noite. O governo alega que essas decisões são razoáveis, devido à extrema urgência financeira que enfrenta a Grécia. No entanto, a alegação é bastante questionável.
Assim que o sinal da ERT foi cortado, funcionários decidiram resistir, ocupar a sede e continuar a transmissão. Foi quando o governo e, em particular o ministro de Finanças, Yannis Stournaras, começaram a intimidas e ameaçar diretamente os funcionários e outros meios de comunicação que, por solidariedade, decidiram retransmitir clandestinamente o sinal da ERT.

Nessa mesma noite, o escritório de Stournaras enviou um e-mail a todos os meios de comunicação notificando que qualquer retransmissão com o logo da ERT seria considerado ilegal.

Também causou polêmica e muitos questionamentos o papel do provedor de serviços de radiodifusão digital DIGEA na decisão de fechar a ERT. De acordo com uma compilação de informes elaborada por um portal local, um motivo-chave para a decisão do governo poderia ser uma intenção do governo de excluir a ERT de um processo de licitação previsto para começar no dia 30 de junho. A licitação prevê a gestão de serviços digitais a um só provedor durante os próximos 15 anos.

Os termos do projeto de licitação indicam que ele foi desenhado para garantir que a DIGEA, um consórcio estabelecido por seis grandes estações de TV privadas da Grécia (Mega, Skai, Star, Ant1, Alpha e Macedônia TV), apresentasse a oferta vencedora. Esses canais de TV têm em sua história um notável apoio às políticas de austeridade, excluindo outras visões sobre o tema.

Durante os últimos dias, o canal do partido comunista, 902 TV, também tem sofrido cortes de sinal por parte da DIGEA, já que a emissora retransmitiu o sinal da ERT ao vivo, em solidariedade. Com esses precedentes, o fato de que a DIGEA poderá assegurar todas as frequências digitais supõe um novo golpe à liberdade de informação na Grécia. E o fato de que a ERT tenha deixar de existir como pessoa jurídica significa que ela está excluída de consultas antes da licitação.

Ainda hoje, a ERT continua emitindo seu sinal em linha e via satélite através da União Europeia de Radiodifusão, mas a transmissão está cortada em toda a Grécia com exceção de Ioannina, Creta, algumas regiões no norte da Grécia e nos subúrbios do norte de Atenas, onde os técnicos conseguiram reestabelecer as antenas. As rádios regionais da ERT também continuam funcionando em algumas partes do país.

Ontem à noite foi realizado um programa musical muito emocionante na sede da ERT em Atenas, com uma performance da Orquestra Nacional de Atenas e da Orquestra Sinfônica da ERT. No sábado, o canal da ERT em Salônica transmitirá um programa sobre os problemas sociais e os movimentos sociais de resistência, como por exemplo o caso das fábricas onde os trabalhadores não receberam seus salários durante meses.

As demonstrações de apoio e solidariedade nas rede sociais estão se multiplicando, ainda que também cresçam as petições para que a transmissão da ERT deixe de focar exclusivamente no fechamento da própria emissora e reinicie sua programação normal, para demonstrar por que os meios públicos devem ser verdadeiramente independentes.

Por último, mas não menos importante, a Comissão Europeia e o chefe de sua equipe de trabalho na Grécia negaram qualquer implicação com a decisão do governo, apesar de apoiarem a medida. Por outro lado, o presidente do Parlamento Europeu se uniu à ampla maioria dos meios de comunicação internacionais para condenar a decisão do governo.

2. O julgamento do jornalistas Kostas Vaxevanis

O segundo julgamento do jornalista Kostas Vaxevanis, que foi preso e julgado pela primeira vez em novembro de 2012 em seguida à publicação em sua revista, a Hot Doc, da chamada lista Lagarde, que continha os nomes de mais de 2 mil gregos donos de contas bancárias na Suíça, deveria ter começado no dia 10 de junho, mas foi adiado para 8 de outubro.

A razão para o adiamento foi que dois dos três advogados de defesa e três das quatro testemunhas não puderam comparecer, alguns por razões de força maior, outros por casos relacionados à investigação. Apesar disso, o tribunal levou uma hora e meia para tomar a decisão, depois de uma considerável disputa sobre aspectos técnicos, para finalmente acabar aceitando que o julgamento não poderia acontecer sem a presença de advogados e testemunhas.

No entanto, o tribunal rechaçou a petição da defesa para que sejam inseridos nos autos a nova informação que surgiu da comissão de investigação parlamentar sobre a lista Lagarde. Vaxevanis continua acusado de ter publicado uma lista que foi supostamente obtida por meio de escutas telefônicas, enquanto o Parlamento já tem provas de que a lista foi enviada pela ex-ministra de Finanças da França, Christine Lagarde, a seu correspondente grego por meio de canais oficiais.

A prisão e o julgamento de Vaxevanis em novembro de 2012 já causaram protestos internacionais por censura na Grécia e teve papel importante na queda do país no índice de liberdade de imprensa de 2013, publicado pela Repórteres Sem Fronteiras. Vale ressaltar, porém, que a enorme presença de jornalistas no julgamento de 2012 não se repetiu na segunda de manhã no tribunal. A sala estava cheia, e somente duas redes internacionais, assim como meios alternativos gregos, cobriam o evento do lado de fora do edifício 9 do tribunal de Atenas.

Em relação à evasão fiscal, as autoridades fiscais gregas encontraram 6,3 milhões de euros em ativos não declaradas nas contas bancárias pessoais de quatro familiares do ex-ministro de Finanças Giorgos Papaconstantinos (PASOK). A auditoria de suas contas foi parte da investigação parlamentar sobre a lista Lagarde. Papaconstantinos está sob investigaçnao do parlamento por ter eliminado nomes de seus familiares da lista.

3. Skuriés: empregos e formação patrocinados pelo Estado

A página de notícias alterhess revelou na sexta-feira, 7 de junho, que dos 4.900 postos de formação patrocinados pelo Ministério do Trabalho para técnicos e engenheiros desempregados no setor de mineração, 4.895 foram destinados à mineradora Ouro Grego e sua filiar grega Aktor, que tem direito de exploração no noroeste de Calcídica e opera o projeto de mineração de ouro no bosque de Skuriés, apesar da forte reação das comunidades locais.

Segundo estimativas da alterhess, se as duas empresas preencherem todas as vagas com trabalhadores desempregados, elas receberão um subsídio do Estado que chega a aproximadamente 30 milhões de euros, para cobrir o custo da formação dos trabalhadores e pagar-lhes a quantidade irrisória de 2 mil euros por pessoa para 400 horas trabalhadas (5 euros/hora). Além de receber esse subsídio, a Ouro Grego e a Aktor não precisariam pagar previdência social para os que forem recrutados ao final do período de formação. Alterhess anota, além disso, que de acordo com o plano de atividades da Ouro Grego, a companhia tem a intenção de empregar somente 1.300 pessoas para a duração do projeto, e alega estar oferecendo trabalho a mais de 700, que encorpa a pergunta sobre a necessidade de tantas bolsas de formação.

O fato de que uma grande parte dos salários que serão pagos a essas empresas sejam cobertos por subvenções do Estado contradiz abertamente o argumento do governo de que é preciso uma chamada “lucratividade” em grande escala por parte de empresas privadas, como o caso da Ouro Grego em Skuriés, para criar postos de trabalho no setor privado e promover o crescimento econômico.

Além disso, a mina de ouro em Skuriés é um dos projetos mais polêmicos da Grécia, devido à reação das comunidades locais aos escândalos ambientais e financeiros. Porém, o tema tem recebido muito pouca cobertura dos meios gregos, em particular da TV corporativa, talvez porque o acionista majoritário da Aktor, Giorgos Bóbolas, seja também acionista majoritário do maior canal privado de TV na Grécia, a Mega TV.

4. Nova prisão do objetor de consciência Nikos Karanikas

O objetor de consciência Nikos Karanikas, 44, membro do partido Syriza, foi preso novamente no dia 11 de junho por insubordinação, apesar de já ter sido julgado por ele mesmo um “delito” em um tribunal militar em 8 de março de 2013. As autoridades argumentaram que o delito é permanente desde 1996, e por isso Karanikas pode ser detido mais vezes. Ele afirma que as autoridades pretendem esgotar seus recursos financeiros com a acumulação de processos e multas.

A Anistia Internacional tem condenado reiteradamente a política do governo de deter e acossar objetores de consciência, e já expressou preocupação com o fato de que eles são julgados por tribunais militares, o que, segundo a jurisprudência internacional, viola seus direitos a um julgamento justo.

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