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Tuesday, 9 July 2013

Boletim informativo da Grécia #16 - 06.07.2013

Preparado pela equipe #rbnews, traduzido por @KHatzinikolaou

No noticiário internacional #rbnews esta semana:
  • Depois de dois anos e sete meses de detenção sem julgamento, Kostas Sakkas se encontra no 33º dia de greve de fome
  • Com ERT ainda fechada, o governo grego está promovendo um projeto de lei para criar uma nova, encolhida, emissora nacional
  • Com o número de incidentes racistas subindo na Grécia, a Rede de Registro de Incidentes de Violência Racista apresentou uma série de propostas para o novo Ministro da Justiça
  • O novo ministro da Saúde, Adonis Georgiadis, imediatamente depois de assumir seu cargo, re-ativou a inaceitável portaria que ordena que depois de adução de prostitutas o teste de AIDS seja obrigatório, criminalizando assim a doença; sua decisão provocou protestos internacionais.
1. Kostas Sakkas

Kostas Sakkas entra hoje seu 33 º dia de greve de fome depois de dois anos, sete meses e três dias de detenção "temporária", sem julgamento, após sua prisão em Atenas, em 04 de dezembro de 2010. Sakkas é acusado de posse ilegal de armas e participação na organização terrorista "Conspiração dos Núcleos de Fogo". A extensão de sua prisão temporária de 18 meses a dois anos e meio e, recentemente, para um total de três anos, tem sido amplamente condenada na Grécia como abusiva e ilegal, como o julgamento ainda não ocorreu.

O exame médico de Sakkas em seu 31 º dia de greve de fome conclui que, tendo perdido 13 kg ou mais de 15% do seu peso original, ele já está além do limite máximo de perda de peso considerado seguro e que ele corre o risco de danos irreversíveis em principais funções corporais; enquanto continuar sua greve de fome "levará a uma morte certa". (Fonte)

Uma petição pela libertação de Sakkas foi lançada na quinta-feira, 04 de julho, pelo Movimento pelas Liberdades e Direitos Democráticos dos Nossos Tempos (fonte), que recolheu centenas de assinaturas nas primeiras 24 horas. Enquanto isso, o promotor vice-chefe, Ioannis Moraitakis, o mesmo promotor cujas recomendações levaram para a última prorrogação de seis meses de prisão de Sakkas, propôs ao Conselho da Magistratura de Apelações que o pedido de Sakkas para a libertação deve ser rejeitada. O Conselho deverá emitir sua decisão nos próximos dias (fonte)

Um protesto ocorreu na sexta-feira à noite em frente ao Hospital Geral de Nikaia, onde o Sakkas está hospitalizado, para exigir a sua libertação. Outro protesto está previsto na segunda-feira 8 de julho em frente ao tribunal de apelações em Atenas.

2. Fechamento de ERT, continuação

ERT, a emissora pública da Grécia, permanece oficialmente fora do ar para 25 dias, depois da decisão abrupta do governo de fechá-la na noite de terça-feira 11 de Junho. O governo tem ainda ignorado duas decisões do Conselho de Estado, que ordenou que a radiodifusão deve retomar imediatamente. O pessoal da ERT continua suas transmissões através de um internet livestream que é então re-emitido por satélite, com o apoio da União Europeia de Radiodifusão. Deste modo, os canais da ERT permanecem disponíveis para a maioria dos gregos sobre frequências analógicas. O governo, porém, continua tomando medidas para tentar fechá-los; por exemplo, policiais de choque, juntamente com técnicos contratados do setor privado, foram odenados de invadir o centro transmissor da ERT nas colinas Gerania que ficam no oeste de Atenas para colocar o sinal fora do ar, deixando o sudeste da Ática e o norte de Peloponesos sem transmissões.

A questão do desligamento da ERT foi discutido esta semana no Parlamento Europeu, onde atraiu críticas severas da maioria dos lados políticos, mas os representantes da Presidência da Lituânia e da Comissão Europeia ao Parlamento Europeu absteve-se de comentar, insistindo que é um assunto interno da Grécia (fonte)

No entanto, os relatórios sobre as negociações em curso entre o governo grego e a UE-BCE-FMI troika de credores parecem desmentir esta afirmação, e indicam que a retomada das transmissões são prejudicadas pelo fato de que os representantes da troika não concordam que o governo grego re-contratasse 2.000 funcionários da ERT para eles trabalharem em um órgão público de radiodifusão interino (fonte).

Na quinta-feira à noite, o governo apresentou a sua proposta de lei sobre um novo órgão público de radiodifusão para o parlamento (fonte). Curiosamente, o projeto de lei é assinado por sete ministros, mas não por Pantelis Kapsis, o vice-ministro encarregado da emissora pública. Ainda, o projeto de lei parece firmar ainda mais, em vez de diminuir, o controle do governo sobre a emissora, especificando, entre outras coisas, que a sua comissão de fiscalização será nomeada pelo gabinete. O projeto propõe ainda que a nova agência seja financiada pelo governo central, com um capital inicial de €5 milhões, em oposição ao valor de negócios da ERT de €240 milhões (fonte). Por fim, o projeto de lei não explica como o governo vai lidar com a perda de rendimentos publicos pelo fechamento da ERT, que de acordo com funcionários é estimada em torno de €300 milhões (fonte).

3. Incidentes racistas

A Rede de Registro de Incidentes de Violência Racista, um grupo de ONGs e agências de direitos humanos estabelecido no final de 2011, por iniciativa da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e organizado pelo UNHCR na Grécia, emitiu um conjunto de recomendações para o novo ministro de Justiça Charalambos Athanasiou em 27 Junho. Os dois eixos principais de suas recomendações são: a) fornecer proteção adequada às vítimas ou testemunhas de actos de violência racista e, b) garantir que os motivos racistas são investigados durante o processo penal (fonte). É duvidoso que o Sr. Athanasiou considerará essas recomendações, dada sua posição xenophobica em relação aos imigrantes.

Vários casos de agressão por membros da Aurora Dourada (Golden Dawn) foram relatados esta semana, não só contra as pessoas de cor, mas também contra os opositores políticos, por exemplo, 10 membros da Aurora Dourada assaltaram dois antifascistas conhecidos em Corinto na sexta-feira passada (Fonte). Além disso, outro caso de violência racista, envolvendo esta vez policiais, foi relatado pelo Movimento contra o Racismo e a Ameaça Fascista após uma visita realizada ao centro de detenção do Aeroporto Internacional de Aténas, onde os imigrantes que estão prestes a serem deportados estão sendo mantidos. O Movimento relatou testemunhas deprimidas de detentos, que dizem que os policiais estão os insultando, demandam que os imigrantes fassem sexo oral neles, os batem e até mesmo usam aparelhos elétricos em seus órgãos genitais (fonte). Por último, o líder da Aurora Dourada, Nikos Michaloliakos, comparou o Giannis Antetokounmpo, um jogador de basquete grego-nigeriano e Milwaukee Bucks numero 15 draft, com um chimpanzé, dizendo: "no zoológico, se você der à um chimpanzé uma banana e uma bandeira, ele vai ser 'grego' também "(fonte).

As autoridades não reagiram a qualquer um desses eventos, nem mesmo por uma declaração. A mais nítida repreensão ao Michaloliakos veio da União Pan-helénica de Jogadores Profissionais de Basquete: "Ao insultar Giannis, você está insultando todos os jogadores de basquete gregos. Não importa o quanto você tente, você não vai empurrar os esportes para a selva que você está querendo criar." (Fonte).

4. Ordem 39A sobre saúde pública

Um dos primeiros atos do novo Ministro da Saúde, Adonis Georgiadis, depois que ele assumiu o cargo na semana passada foi de restabelecer a ordem de saúde pública 39A, que havia sido abolida apenas um mês atrás por sua antecessora, do partido Esquerda Democrática, vice-ministra F. Skopouli. (Fonte).

O Decreto 39A autoriza os serviços médicos públicos de testar pessoas à força para doenças contagiosas, com um foco específico em grupos populacionais de alto risco, como profissionais do sexo, usuários de drogas injetáveis ​​e os imigrantes. Este decreto foi uma criação do Ministro da Saúde do PASOK, Andreas Loverdos, em 2012 e foi notoriamente usado para testar à força centenas de mulheres para HIV, uma semana antes das eleições gerais em maio de 2012. Aquelas mulheres que deram positivo foram acusadas ​​de serem prostitutas e de tentar espalhar intencionalmente o vírus, e algumas delas passaram meses na prisão antes de um tribunal de justiça julga-las inocentes. (Fonte). Zoe Mavroudi, de Radiobubble, está preparando um documentário sobre a história dessas mulheres, intitulado "Ruínas", cujo trailer você pode assistir na nossa página principal, radiobubble.gr

A decisão do ministro para restabelecer a ordem 39A causou um clamor público na Grécia e no exterior. 25 ONGs gregas assinaram uma declaração conjunta condenando a decisão, dizendo: "Nós não podemos permitir a implementação de políticas que nos levam de volta para a Idade Média." (Fonte). Human Rights Watch, também, pediu ao governo grego para "revogar um regulamento que tem sido usado para justificar o teste de HIV forçado" (fonte), enquanto o Prêmiado com Nobel de Medicina Françoise Barré-Sinoussi expressou sua consternação com a decisão do governo em seu discurso de encerramento da conferência da International AIDS Society, em Kuala Lumpur. (Fonte).

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